As empresas brasileiras pagam 23 taxas, que somam uma alíquota de 71,7% e levam 2,600 mil horas para serem administradas. Com isso, o Brasil ocupa o último lugar do ranking de tempo gasto para pagamento de taxas. A média é de 332 horas.
Os dados constam do estudo do Banco Mundial (Bird) e da Pricewaterhousecoopers sobre facilidade no pagamento de tributos. Foram comparadas alíquotas, número de taxas e tempo gasto para apuração, pagamento e controle de impostos em 175 países. As Maldivas lideram o ranking da facilidade tributária. Para o sócio da Pricewaterhousecoopers, Carlos Iacia, "o grande número de tributos e a quantidade de normas contribuem para o mau desempenho do país". Ele diz que o impasse em torno da reforma tributária retarda a modernização.Países do oriente médio e do leste asiático oferecem as melhores condições tributárias para as empresas. Na América Latina, o ambiente é prejudicado pelo alto custo da administração - no Brasil, as empresas gastam por ano o equivalente a 455 dias nessa tarefa. O estudo ressalta que há, em média, 55 mudanças de normas tributárias por dia no país.
Na África, o problema são as taxas elevadas. Os países da Organização para Cooperação do Desenvolvimento Econômico (OCDE) têm os menores custos administrativos e taxas moderadas.
Outra conclusão do estudo é que taxas altas em países pobres estimulam a informalidade e reduzem a arrecadação. O estudo aponta três saídas: simplificar a lei, adotar preenchimento e pagamento eletrônicos e consolidar taxas.
Um comentário:
Pagar qualquer coisa institucional no Brasil é uma merda.
Mas a tese que tem animado os debates de economia de que a causa do lento crescimento do PIB nosso decorre da alta carga de tributos e, portanto, de gastos públicos idem, é bastante mal focada.
A tabela abaixo mostra, na primeira coluna, as taxas médias anuais de crescimento do PIB real percapita entre 1988 e 2006 para um grupo de economias desenvolvidas mais a Espanha. Na segunda coluna, estão as cargas tributárias (receitas totais/PIB). Como se pode ver, a relação entre as variáveis não é claramente negativa. Existem países com crescimento econômico alto e cargas altas, relativamente aos demais, como Suécia e França, e países com crescimento alta e carga baixa como USA e Espanha.
US....1,9.....26
JP....1,6.....26
CA....1,5.....34
UK....1,3.....36
ES....2,8.....36
DE....1,7.....40
IT....2,1.....43
NO....1,7.....43
FR....2,1.....44
DK....1,7.....49
SE....2,4.....51
Fonte: FMI e OCDE.
Assim, tenha a impressão de que a razão se encontra alhures, principlamente, na inadaptação da economia brasileira para funcionar sem a liderança do investimento estatal, como foi o caso entre +/- 1950 e 1980. Impossibilitado o Estado de tomar grandes decisões de investimento, seja por razões ideológicas ou por falta de recursos mesmo, esperava-se que a iniciativa privada cobrisse a lacuna, mormente depois da rodada de privatizações. Mas isso, ao que tudo indica, não ocorreu no agregado e tenho dúvida, dada a peculiar índole nacional, que venha a ocorrer um dia.
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